Direito contra o ambiente

José Renato Nalini

O meio ambiente mereceu uma proteção muito singular na ordem constitucional brasileira. O artigo 225 da Constituição contemplou o primeiro direito intergeracional do Brasil. E o que é direito intergeracional? É aquele fruível por mais de uma geração. O meio ambiente, por ser essencial à sadia qualidade de vida, precisa ser protegido hoje, para que dele usufruam os que ainda vão nascer.

É um avanço considerável no ordenamento, com reflexos na doutrina e na jurisprudência. Ora, uma Constituição é um pacto que fundamenta a validade de todo o ordenamento infra-constitucional. Todas as leis são inferiores a esse pacto e não podem contrariá-lo. Nenhuma dúvida, portanto, de que a normatividade é protetiva da natureza. Pois bem. De que vale um ordenamento avançado, se a consciência dos homens não empresta a valia que ele deve merecer?

A natureza sempre foi maltratada no Brasil. Desde tempos imemoriais, os colonizadores - quais saúvas - acabaram com o pau-brasil, mataram os índios, lotearam o continente que se tornou uma espécie de feudalismo tupiniquim. O extrativismo cruel não poupou o ambiente. A Mata Atlântica se estendia pelos oito mil quilômetros de costa e se prolongava continente adentro. Foi totalmente dizimada. Restam fragmentos insignificantes.

Em seguida, o cultivo da cana-de-açúcar. Empobrecedora do solo, espoliadora da mão-de-obra escravizada. Depois a mineração. E assim se sucederam as práticas imediatistas, voltadas à exploração em que o lucro era o desiderato único.

O século XX encontrou um Brasil ecologicamente depauperado. Inúmeras as espécies - animais e vegetais - já completamente extintas. Cobertura vegetal desprezada. Insânia na ocupação fundiária sem preocupação ecológica. Opção pela economia automobilística: predadora e poluidora. Além de conspurcar o ambiente natural, contamina a cultura: o homem ao volante se torna um animal insensato. Utiliza-se do carro para matar ou para mostrar seu desprezo em relação ao semelhante.

O trato constitucional arrojado serviu para transformar tudo isso? Não. De nada valem as leis se o homem não se dispõe a observá-las. Isso é nítido em relação ao ambiente. A interpretação jurídica é predominantemente inspirada pelo capital. Pela idéia de que o desenvolvimento é antagônico à preservação.

Daí algumas evidências de que o Direito pode atuar - com eficiência - contra o ambiente que pretenderia proteger. A leitura de qualquer norma pode ser feita pelas mais diversas inspirações. Exemplos: a lei contra as queimadas no Estado de São Paulo é considerada autorização para que essa prática rudimentar, primitiva e catastrófica possa continuar até o ano 2031. As multas ambientais prescrevem em cinco anos, quando a melhor orientação seria considerar imprescritíveis as infrações ecológicas.

Considera-se excessiva a proibição de receber incentivos fiscais imposta ao infrator ambiental. Acena-se agora com a "agilização" dos procedimentos para expedição de licenciamento ambiental. Como se o interesse primordial fosse do empreendedor, não do patrimônio ecológico seriamente atingido. Disseminam-se os empreendimentos imobiliários situados em áreas de preservação permanente e não se encontram instrumentos jurídicos suficientes para coibir tais práticas lesivas.

Embora exista uma lei de loteamentos que impõe ao empreendedor a imprescindibilidade de obtenção de aprovação dos órgãos competentes e registro na Circunscrição Imobiliária competente, é costumeira a divulgação como se tudo estivesse em conformidade com as exigências legais. Os incautos se iludem com a promessa de fruição definitiva da paisagem, da área de preservação permanente, do patrimônio natural de que o empreendedor se vale como se fora "paisagem propaganda".

Sob a aparência de conformidade com a lei, divulga-se um negócio temerário. Não se sabe se haverá aprovação. Se o empreendedor atende a todos os requisitos da Lei 6.766/79. Se a natureza não será ainda mais sacrificada com empreendimento que se utiliza daquilo que o ser humano não construiu, mas que cuida de destruir de maneira eficaz e célere.

Tudo isso como se as coisas ocorressem sob as bênçãos de uma lei tutelar do meio ambiente que consta ser uma das mais avançadas em todo o planeta. Triste sina desta Terra que já foi de Santa Cruz e que hoje carrega uma cruz excessivamente pesada para o seu parco patrimônio de brio e honradez.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

O pecado do consumismo

José Renato Nalini

O papa Ratzinger dá uma lição para o mundo. Não apenas o mundo católico, mas o mundo profano. Este mundinho que é o único que temos e que aos poucos é destruído pelo suicídio coletivo praticado pela espécie humana. Convocou a juventude reunida em Sidney, na Austrália, durante a 23ª Jornada Mundial, a repensar os hábitos de consumo. Os recursos do planeta estão a se exaurir. Esgotam-se e desperdiçam-se na insanidade de um consumismo insaciável.

Há vários tipos de veneno a corroer a sociedade. Dentre eles, não é o menor essa volúpia consumista. A necessidade artificial de gastar mais, de ter mais, de comprar mais do que o necessário. De locupletar-se com bens materiais. Bens que não trazem felicidade, mas deixam a mente ficar ocupada por preocupações falaciosas e supérfluas.

Bento XVI já ganhou o apelido de 'Papa Verde' e seria muito bom que seu exemplo multiplicasse entre os cristãos a onda do 'cristianismo verde'. Suas palavras são proféticas e refletem aquilo que os cientistas mais sensíveis já comprovaram: "Estamos descobrindo que há cicatrizes que marcam a cara da nossa terra, como a erosão, o desmatamento, o espólio dos recursos minerais e dos oceanos, e que se reproduzem no ser humano por meio do álcool, das drogas, da exaltação da violência e da degradação sexual".

O papa fez a associação do descaso em relação à natureza com a utilização perversa da televisão e da internet. O mundo das comunicações serve também para estimular o uso das drogas, a exploração sexual e a disseminar o aborto. Como se o homicídio de um pequeno ser guardasse pertinência com a liberdade da mulher para fazer o que queira com seu próprio corpo.

A indagação de Bento XVI precisa repercutir na consciência de todas as pessoas: "Como pode ter-se convertido em um lugar de violência o mais maravilhoso e sagrado lugar humano, o ventre de uma mulher?". A Igreja é um lócus adequado para a preservação da vida. Sob todas as suas formas.

O ambiente foi negligenciado por muitas esferas de influência e mostra-se imperdoável que isso ocorra. Pois o Evangelho é um repositório de cultura ecológica. Examine-se o Gênesis e ver-se-á que a criação é um ato de amor. Se a criatura humana é o ápice do processo criativo, o mundo natural é também produção divina. Merece respeito e proteção. Não pode ser destruído, sob pena de interrupção fatal da cadeia holística vital. Os elos entre as várias exteriorizações da vida são tênues. Quando rompidos, as conseqüências são nefastas.

A História do Cristianismo pode ser encarada sob a vertente ecológica. Pense-se, por exemplo, em São Francisco de Assis. O homem do milênio, escolhido pela mídia laica há alguns anos, foi um amigo fraterno da ecologia. Tanto que chamava todas as criaturas de 'irmãs'. É necessário assistir novamente a 'Irmão Sol, Irmã Lua', de Franco Zefirelli, para recordar o que significou a renovação evangélica a partir do 'pobrezinho de Assis'.

Apenas a falta de cultura pode justificar o aparente descaso de algumas pessoas vinculadas à Igreja em relação à natureza. A destruição da mata, o pouco interesse pela recuperação das florestas, nenhum estímulo à reprodução de mudas, o silêncio ante o maltrato dos animais.

Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, o primeiro e santo bispo desta Diocese, em suas aulas de filosofia para os leigos de sua Igreja Particular repisava bastante a necessidade de atenção para as quatro esferas do relacionamento. Primeiro, da pessoa consigo mesma. Quem não se conhece e não consegue se aturar, não poderá pretender que outros a estimem. Depois - logo em seguida - o relacionamento com o semelhante. Só quem se auto-respeita é que pode respeitar os demais.

A terceira esfera é a relação íntima do ser humano com a natureza. Relação de carinho. Relação de cuidado, de proteção. A natureza é indefesa. Se for atacada, a sua reação será sentida no próprio homem. Não haverá condição de vida no planeta se as criaturas não se converterem e passarem a cuidar da Terra como sua casa: seu berço e seu túmulo.

Só depois de resolvidas essas três esferas é que o ser humano poderá se aproximar de Deus. Se forem fechadas as demais formas de relacionamento, vã será a tentativa de se tornar alguém menos imperfeito. O papa mostra sua ternura em relação ao Planeta e, queira Deus, consiga com isso abrandar o coração cruel dos que não se importam com a destruição da Terra.

José Renato Nalini é desembargador da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.