Sem pesquisa, nada feito

José Renato Nalini

A Universidade brasileira se ancora em três bases: ensino, pesquisa e extensão. Há quem afirme que essa vertente tríplice é anacrônica. Nem toda escola precisa se dedicar à pesquisa. O certo é que pesquisar faz parte do processo educativo.
Por que se pesquisa tão pouco no Brasil? Por que - dentre outras razões - não se sabe pesquisar. Por onde começar?

O Brasil copia tantas coisas inúteis de outras culturas, por que não copiar também o método de pesquisa do Primeiro Mundo? Os mais respeitados institutos e universidades mundiais são competentes em pesquisa científica. Alguns deles já inspiraram projetos no Brasil.

Mencione-se, por exemplo, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, cujo objetivo é promover esses direitos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. O compromisso do Fundo é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil, com prioridade para as que disponham de recursos insuficientes.

Em 2008, o Fundo optou por apoiar projetos cujo foco seja o combate à violência institucional. Entenda-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas. Na seleção de projetos, os elementos considerados são a adequação ao foco do edital, o impacto social pretendido, o potencial efeito multiplicador do projeto, a criatividade e caráter inovador da proposta e a existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam.

Também se leva em conta a adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado, a idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretenda executar as atividades, a capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto e a diversidade regional.

O formulário para apresentação de projetos constitui proficiente exemplo de como se deva elaborar uma proposta de pesquisa. Após a qualificação do interessado, cabe elucidar se o projeto é individual ou institucional. Se institucional, esclarecer qual a missão da organização, breve relato das atividades que ela já realiza, título do projeto, descrição de forma clara e direta o objetivo do projeto. Tudo com limite de linhas, conforme o item enunciado. Para a descrição do objetivo, por exemplo, não se pode ultrapassar dez linhas.

A temática do projeto já é sugerida pelo Fundo: super exploração do trabalho, trabalho escravo e infantil, violência policial, de milícias ou esquadrão da morte, tortura e execuções, não acesso a terra, democratização do acesso à justiça, morosidade e inviabilidade de acesso à justiça e à saúde, criminalização de organizações e movimentos sociais, violência contra defensores de direitos humanos e outros.

Em seguida, o interessado deve descrever em cinco linhas como foi o processo de elaboração do projeto e quem participou da construção da idéia. Elaborará breve relato - vinte linhas - sobre o problema que o projeto pretende abordar. De que maneira pretende dar respostas ao problema citado.

Esclarecerá qual o plano de trabalho, apresentará um cronograma com distribuição das ações planejadas ao longo do tempo, com previsão de data para cada tarefa a ser executada até atingir os objetivos do projeto e indicação das pessoas encarregadas de executar cada etapa. Ainda enunciará a relevância do projeto, sua necessidade e quem se beneficiará com ele. Como será esse benefício?

Não é só. Quais os outros impactos que o projeto pode gerar? Quais os resultados que espera obter com esse projeto? De que maneira pode ser avaliado o êxito da proposta? O formulário indaga se há outros parceiros e porque o proponente decidiu solicitar apoio ao Fundo. Em seguida e por último, devem os interessados apresentar orçamento do projeto, com inclusão de todas as despesas necessárias à sua execução.

Acrescente-se que tudo isso é necessário, mas não é preciso qualquer outra informação. Tudo o que não compuser esse elenco de indagações será desconsiderado pelo Fundo.
Esse roteiro deve servir para a elaboração de qualquer projeto científico, feitas as devidas adaptações. Também é adequado para que um aluno aturdido com a sua monografia de final de curso faça a si mesmo essas indagações e se proponha a respondê-las, antes de embarcar numa nau sem rumo.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Padrão de pobre

José Renato Nalini

Não é interessante que a agência de risco Standard & Poor´s, cuja avaliação causou sensação no Brasil tenha esse nome que poderia ser traduzido singelamente como "padrão & pobre"? Qual o motivo de tanta alegria?

O Brasil foi promovido a "grau de investimento". Mas isso não é tudo. O perfil da dívida, a taxa de crescimento, a inflação aparentemente controlada, aumento do nível de reservas internacionais não são fatores que dependam exclusivamente do governo brasileiro. Resultam de políticas públicas prolongadas e também de um ambiente externo favorável. Só que o ambiente está mudando. Não foi prematura a "promoção" do Brasil?

O alerta é feito por Thomas Trebat, diretor do Centro de Estudos Brasileiros na Universidade de Colúmbia. Ele acompanha o desempenho da economia brasileira há mais de 35 anos. Foi diretor-chefe de Análise Econômica e diretor de Pesquisas de Mercados Emergentes do Citibank por mais de 10 anos. É autoridade a ser ouvida.

Ele adverte que o essencial para o Brasil é realizar as reformas adiadas. A tributária, a trabalhista e o sistema regulatório. Nem de longe existe clima para isso. Nenhuma reforma importante foi feita. O temor de Thomas Trebat é o de que o ufanismo gere no governo uma sensação de tranqüilidade que torne prescindível o novo ciclo de reformas.
É muito cedo para essa euforia. O Brasil ainda será mais afetado do que hoje pela crise mundial de crédito. O grau de investimento não protege o País dos efeitos da crise de crédito global.

O Brasil tem desempenho sofrível em relação ao endividamento, muito elevado em relação ao PIB: 42% a dívida interna e externa consolidada sobre o PIB. A taxa de investimento é pífia. A taxa de poupança no Brasil é de 18%, enquanto que na China é de 46%. Mas o cenário mais feio é a desigualdade social. A desigualdade limita extremamente o potencial da economia brasileira.

Thomas Trebat não falou, pois é estrangeiro. Mas como brasileiro cumpre a cada um de nós falar: o Estado brasileiro é perdulário. Gasta mais do que tem. Naquela mentalidade de pobre, esbanja mal. Inflaciona o rol dos funcionários públicos. No Brasil, emprego público é uma forma de assistência social. Municípios que não têm renda vivem do Fundo de Participação de Municípios. Os que têm renda gastam mal. O governo só incha, se inflama, enche-se do pus da corrupção e tende a estourar.

O País se comporta como se nadasse em ouro e então poderia suportar os contínuos, cruéis e insensatos ataques contra o erário. Só que eles prosseguem num ritmo alucinante. De pouco adiante obter o "grau de investimento" se houver continuidade nessa política de terra devastada.

A corrupção se alastra em todas as esferas. Não existe um setor incólume. Os escândalos se multiplicam, se trivializam e existe uma certa resignação disseminada. Antes havia indignação maior. Hoje parece existir um bom convívio com esses índices de contaminação. Tudo é levado à conta de esperteza, de competência, de saber levar a vida e de não passar atestado de idiota. Em todas as áreas, trabalha-se em causa própria. O interesse público se mescla com o interesse privado e as condutas mais escabrosas obtêm legitimação.

Onde foi parar a juventude que se prontificava a perder o sangue para assegurar a Democracia? Onde foi parar a vergonha do brasileiro? O cenário econômico de certo alento sufoca a esperança de que a sociedade reaja às iniqüidades. A idéia de desenvolvimento sustentável para a formulação de uma política ambiental perfeita na teoria e inexistente na prática já não serve de parâmetro para um desenvolvimento sustentável de políticas públicas de moralidade e correção.

Onde o engajamento direto dos condutores da Administração para reduzir a patamares civilizados os índices de correção? Já se afirmou que este século ou será moral, ou poderá ser o último na História da Humanidade. Saramago também proclamou que não existe verdadeiro progresso, a não ser o progresso moral. A juventude amortecida pelos apelos eróticos, acrescidos aos das drogas lícitas e ilícitas, do consumismo, do egoísmo, do materialismo, da ausência de Deus, perdeu a noção daquilo que é correto. Vale a pena insistir num "grau de investimento" ético, ou o Brasil continuará a liderar o ranking da indigência moral?

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.