Um apelo à memória

José Renato Nalini

A Rádio Difusora Jundiaiense mantinha em sua programação há mais de 50 anos, um interessante estímulo à consolidação da cultura. O programa se chamava "Um apelo à memória" e era interativo. Jundiaí acabava de ganhar mais telefones, substituídos aqueles de magneto com 3 algarismos, pela discagem direta de 4 algarismos. Ampliou-se o uso desse meio de comunicação e o âncora fazia uma pergunta e aguardava a resposta por telefones.

O programa terminou. Reapareceu na TV americana sob a forma do "Spelling", logo aqui copiada sob a denominação "Soletrando". Mas continua interessante manter viva a memória para que fatos importantes não caiam no esquecimento. A propósito da obtenção do "grau de investimento" pelo Brasil, motivo de tanto ufanismo por aqueles que não costumam levar em consideração a ruína moral, é bom lembrar que o fato em si, além de não ser decisivo para mudar a vida do brasileiro, começou há muito tempo. Mais exatamente, há 23 anos. O início de tudo foi a redemocratização do país.

O Presidente Fernando Collor abriu as portas do Brasil para o comércio. Criticou a indústria automobilística - verdadeiras "carroças" os nossos carros, permitiu a quebra do monopólio na informática. Foi sucedido pelo Presidente Itamar, que implementou o Plano Real, sob a batuta de FHC. Já no governo, FHC promoveu a mais séria tentativa de controle da farra pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabeleceu o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante. Tudo isso consolidado no governo Lula.

Não foi uma conquista repentina. Foi um longo caminhar na direção correta. Finalmente, a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor´s - S&P, conferiu ao Brasil - pela primeira vez - o grau de investimento.

E o que é isso?

É uma espécie de selo de qualidade do tipo ISO 9000 ou ISSO 14000, este ambiental, a indicar se um país é seguro para o investidor. Há motivos para satisfação, mas de maneira responsável e restrita. Sem dúvida, uma inflação que era de 2.400% ao ano em 1993, passou para 4,46% em 2007. Mas isso é pouco se for considerado o peso da máquina pública, inchada, ineficiente e corrupta. E se for observado o elevado índice de iniqüidade ainda existente no Brasil: violência, educação pífia, nada em termos de pesquisa, maltrato ambiental, falta de credibilidade nas instituições públicas.

Por isso, enquanto alguns festejam a morte dos 3 demônios, como diz Maílson da Nóbrega, ainda há bons filhotes de satanás a serem subjugados nesta Terra de Santa Cruz. Maílson da Nóbrega que foi Ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, fala que os 3 diabos foram mortos: o da instabilidade política, o da instabilidade econômica e o da vulnerabilidade externa. Se o Brasil teve condições de vencer esses três inimigos, por que não voltar agora o seu talento e a sua vontade - firme e forte - para acabar com a corrupção, com a violência e com a falta de educação?

Não se espere que o governo faça isso. É o povo quem terá de protagonizar essa verdadeira revolução cívica. A corrupção se acaba se ela for denunciada, se houver indignação, se houver revolta. Quem dá propina não pode ser contra a corrupção. A violência está vinculada à educação. Verdade que o Primeiro Mundo também é violento. Mas em escala infinitamente inferior à violência brasileira. Aqui, os níveis são os de uma guerra civil. Experimente-se visitar o IML da capital numa segunda-feira pela manhã e verificar o número de jovens mortos no fim de semana.

E a educação é a chave de tudo. Povo sem educação tolera corrupção e começa a absorver a violência. Educação é compromisso de todos. Pessoas preocupadas com o presente e com o futuro, capazes de enxergar a ladeira moral que o Brasil está a percorrer de maneira acelerada, devem contribuir para melhorar a educação. Não a escolarização, arremedo de verdadeira formação. Mas a educação integral, completa, de quem sabe ler, escrever e pensar. E adquire condições para avaliar a verdadeira dimensão das alegadas conquistas que alegram - imotivadamente - a ingenuidade da maioria dos brasileiros.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Direito ao bom governo

Existe um "direito ao bom governo"? O brasileiro pode invocar esse direito e se postar frontalmente contra o corrupto, contra o estelionatário das ilusões, contra a mentira e a falsidade na vida pública?

Pode e deve. A Constituição do Brasil de 1988 elegeu dentre seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana. Ela implica em assegurar a cada ser integrante da espécie um tratamento digno. A partir daquele instrumento de realização do bem público e da felicidade pessoal de cada indivíduo que é o Estado. O Estado é instrumento, é caminho, não é finalidade. Seus representantes são servos do povo. Estão pagos com o dinheiro suado do povo. Merecem o mais absoluto respeito. E respeita o povo quem governa bem. Quem não gasta com supérfluos. Quem utiliza o dinheiro do povo para beneficiar o povo, não a si mesmo ou aos seus interesses.

Essa constatação, que é óbvia e de apreensão imediata por todo ser pensante, merece mais atenção. Para implementar a Democracia Participativa que substitui a versão meramente representativa da ordem constitucional passada, o Governo deveria estimular o preparo de uma cidadania capaz de protagonizar novo papel.

Mas se o Estado o não fizer, todas as pessoas têm o direito de provocá-lo ou de se substituir a ele. Essa mentalidade pode ser insólita num Brasil que ainda vive sob o espírito da colônia. A aguardar tudo da metrópole, d´El Rey e de seus senhores feudais, ungidos de nobreza. Mas é comum e rotineira no Primeiro Mundo.

Saudável, por isso, se pense em profícuo intercâmbio das idéias seminais em pleno curso vital na Europa, com o objetivo de preparar brasileiros para esse novo heroísmo. O controle da gestão pública é talvez o assunto mais importante para coibir más práticas. Nisso consiste o "direito fundamental ao bom governo".

Um curso a ser levado a efeito no Rio de Janeiro trará as boas experiências espanholas para fomentar no Brasil o desenvolvimento da cultura jurídica voltada à boa gestão do erário. Os temas são atraentes: "Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública", "Garantias da cidadania frente ao pessoal da administração", "A transparência do contrato administrativo", "A prestação de contas como direito da cidadania", "O controle jurisdicional da administração pública", "A corrupção como violação ao direito da cidadania", "Urbanismo e direito fundamental à propriedade", "Tendências atuais do direito administrativo no Brasil e na Espanha".

Desse evento participarão os membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e os interessados no V Forum Brasileiro de Controle da Administração Pública podem acessar o endereço eletrônico eventos@editoraforum.com.br.

Sem essa garra, nada mudará no Brasil. Os controles formais da administração pública são vulneráveis. Parece que o país foi contaminado de um grau tamanho de euforia pelo reconhecimento internacional de sua performance, que se fecham os olhos para problemas gravíssimos de falta de compostura.

O que significa hoje no país o "decoro"? Quantas e quais punições foram registradas na História recente por falta de decoro de agentes estatais? Se não houver uma reação determinada e focada na redução - pois seria pretensão pensar-se em eliminação completa - do grau de corrupção que acometeu o país, nada mudará no Brasil.

O brasileiro dispõe hoje de acesso pleno a tudo o que ocorre em todos os âmbitos da administração pública. Também pode acionar canais inexistentes até há pouco. Todo órgão público tem Ouvidoria. Esta existe para receber reclamações. E é obrigada a dar conta das denúncias que lhe são endereçadas. A mídia nunca esteve tão liberada. Principalmente agora, que o STF concluiu que alguns dispositivos da famigerada Lei de Imprensa, outro fruto podre do arbítrio, são incompatíveis com a Constituição Cidadã.

A ordem é fustigar o governo, sob qualquer de suas expressões - Legislativo, Judiciário e Executivo - e exigir aquele direito fundamental cujo descumprimento pode comprometer os demais. O direito fundamental de cada brasileiro ao bom governo. Não é só ao governo honesto. Isso é obrigação, pois falta de honestidade é crime. O bom governo, além de atender à moralidade, tem de satisfazer ao requisito da eficiência. Só então será considerado bom governo.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.