José Renato NaliniO governador do Rio teria afirmado em 24.10.2007: "Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa Rodrigo de Freitas, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal. O Estado não dá conta. Não tem oferta da rede pública para que essas meninas possam interromper a gravidez". Sei que muitas pessoas pensam como ele. Invocam o aborto como solução para a falência da educação. Em lugar de instituir "clínicas de morte", por que não investir na formação de uma infância e adolescência apta a respeitar a vida e a avaliar as conseqüências de seus atos?
Será que é mais barato matar crianças no ventre materno do que propiciar uma saudável reformulação conceitual do que significa a vida e a maternidade responsável? Ninguém desconhece que há muitos Brasis, não apenas dois. O Brasil é um arquipélago formado por ilhas pré-medievais, medievais, modernas, pós-modernas. Todas em convívio simultâneo no mesmo espaço. O Rio de Janeiro é um exemplo emblemático. Todavia, a obrigação do governo é tentar eliminar a iníqua repartição de renda, mediante a única solução para as graves questões nacionais: a educação.
Educação, não escolarização. Nem sempre a escola educa. Não é incomum que uma criança inteligente, bem intencionada, com boa índole, se deseduque no convívio com outras crianças. Não que elas sejam desprovidas desses instintos, mas - como tanta coisa no Brasil - vale mais a aparência do que o conteúdo. Mais a forma do que a substância. Assim é que a escola se preocupa com horário, com o preenchimento do espaço reservado a ministrar aulas, com o conteúdo previsto na prolífica e complexa normatividade. Menos com a formação de seres conscientes e felizes.
A revolução urbana fez com que a população renegasse o campo. Lavoura passou a ser palavrão. Agricultor passou a significar "bóia-fria". O ideal é a vida na periferia - não necessariamente espacial - das cidades. O excesso demográfico e as poucas oportunidades de trabalho digno geraram uma população desprovida de senso de convivência saudável. A luta pela sobrevivência produz a selva de pedra. A Escola continua presa ao arcaísmo e não se apercebeu que o alunado vem para as suas salas sem referencial ético.
Onde estão a educação de berço, completada pela formação moral e cívica e aperfeiçoada pelo catecismo? Tudo passou a ser considerado babaquice. Essa a raiz do problema. Recuperar a vocação docente de cada pai, de cada mãe e de cada adulto. Mesmo aquele que não tem filhos tem a responsabilidade de formar a cidadania do futuro. Queiramos ou não, todos somos educadores se estiver presente a advertência de que mais vale um grama de exemplo do que toneladas de conselhos.
Na mão contrária de direção vai a receita hoje em voga de abortar em lugar de proporcionar vida digna. Parece ter sido essa a recomendação do governador do Rio: "Não tenho a menor dúvida de que o aborto pode conter a violência". Diz ele que parte das mães moradoras de áreas carentes "estão produzindo crianças sem estrutura, sem conforto familiar e material". Até aí, todos de acordo. Impossível é aceitar-se o que vem depois: "A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. Quem diz isso não sou eu, são os autores do livro "Freakonomics", Steven Levitt e Stephen J.Dubner. Eles mostram que a redução da violência nos Estados Unidos na década de 90 está intrinsecamente ligada à legalização do aborto em 1973 pela Suprema Corte".
Tal solução já fora acenada por Hitler, embora com variedade de argumentação. É fato que a pobreza é a faixa mais larga da população. Também é verdadeiro que impedir as crianças de nascer reduzirá - no futuro - todos os índices. Bons ou maus. A mentira é atribuir a violência ao pobre. Se pobre fosse realmente violento, o Brasil já teria acabado. Pois milhões de brasileiros acordam pela manhã, tomam várias conduções, seguem para seu trabalho formal ou informal, ganham pouco, sofrem muito. E continuam esperançosos de uma vida melhor.
Se a violência fosse fato de pobre, os Estados Unidos não nos premiariam a cada semana com um jovem bem nascido, bem nutrido e bem fornido de toda a parafernália tecnológica e que, mesmo assim, mata colegas, mata professores e pratica o suicídio. Matar não é solução para nada, governador. Nem tudo o que é possível é legítimo. Há outras conotações para o gênero humano. O ser humano é o único ser pensante. Ele não pode se submeter a decisões apenas com vistas ao seu resultado ou praticidade. Gente é finalidade. Nunca pode ser meio ou instrumento.
E cada ser humano nasce para a vida digna, prevista na Constituição e que é obrigação de quem foi eleito assegurar a todos. Nem há coincidência entre favela e marginalidade. Muita vez o morador da favela e do cortiço é mais solidário e generoso do que o trancado num refúgio blindado do qual se escapa da maior parte dos perigos. Menos do remorso, da consciência pesada por não se fazer mais em benefício deste pobre Brasil.
José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail:
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