José Renato Nalini

Nada de novo sobre a Terra ou é impossível deixar de estabelecer analogias. Uma repórter russa recentemente assassinada - Anna Politkovskaya - era ferrenha adversária do Presidente Vladimir Putin. A coincidência mórbida foi seu homicídio justamente no dia do aniversário do chefe do poder supremo na antiga URSS. Destemida, não hesitava em denunciar a corrupção, os horrores da guerra na Chechênia, os abusos praticados contra direitos humanos, as trapaças eleitorais, as mentiras do governo. Tudo muito semelhante ao que costuma ocorrer em outras partes do globo.

Foi baleada no elevador do edifício onde morava. Havia terminado de escrever um diário sobre o período sombrio da História de seu país, entre dezembro de 2003 e agosto de 2005. O livro acaba de ser publicado no Brasil pela Rocco e se chama "Um Diário Russo". Ao resenhar a publicação, Caio Blinder faz uma afirmação que chama "patética": Bush disse que olhara na alma de Putin e vira um "bom homem". Anna Politkovskaya olhou mais profundamente e viu um déspota. Desde que Putin assumiu o poder, em 2000, dezoito jornalistas foram assassinados. Lamentavelmente, Putin não carece de razão ao afirmar, depois da morte da jornalista, que ela exercia "mínima influência" no país.

Assim é com quem procura mostrar as mazelas e tem a coragem de dizer que "o rei está nu". Para o mundo exterior, para aquele mínimo de lucidez que tem condições de acompanhar o que ocorre no resto do planeta, Anna é denominada "a consciência moral perdida da Rússia". Seu diário é terrível libelo contra o que acontece naquele país. Quando o partido nacionalista de Putin venceu as eleições em 2003,o primeiro ato foi a prisão do magnata do petróleo Mikhail Khodorkovsky, apontado como o russo mais rico desta era. Ousou desafiar o poder do presidente e amargou o cárcere.

Logo em seguida vem a guerra da Chechênia e o espetáculo dantesco de setembro de 2004, em que os separatistas tomam a escola em Beslan e matam mais de 400 pessoas, duzentas delas crianças. Esse massacre justificou o cancelamento das eleições e a jornalista
Anna foi vítima de envenenamento para que não pudesse reportá-lo. O que mais magoou a jornalista foi a constatação de que o mal não pode ser atribuído a uma pessoa só. Por isso é que ela distribui a culpa com irritação.

Não há inocentes nesse processo de perda do sentido da moral e da ética. Um texto de seu diário é bastante eloqüente: "Parece que o povo simplesmente desistiu, como se dissesse: e daí? O país caiu na hibernação sociopolítica, em um novo período de estagnação, cuja profundidade pode ser julgada pelo fato de que nem mesmo a tragédia, um cataclismo de proporções bíblicas, pode incomodá-lo". Leia-se com vagar e reflita-se a respeito. Alguma semelhança com a situação brasileira? Outros países também enfrentam o seu "bacanal de indiferença". Tudo é normal. A corrupção é endêmica. O país não tem jeito. O melhor é eu me salvar no meu pequeno espaço. Não sou a palmatória do mundo.

Por que me preocupar com isso? Não sou político, não faço política, todos os políticos se merecem. A sucessão de desmandos, a reiteração dos escândalos, a rapidez com que os fatos ocorrem, tudo parece anestesiar a nação. Quem é que perde tempo para ler um livro de ética? Os discursos moralistas não têm auditório. A juventude é entorpecida por sucessivos shows, baladas, mergulha na volúpia da velocidade e da droga.

As soluções apontadas pecam pela mesmice. Agora mesmo, para solucionar o aprofundamento da sensação de impunidade, alvitra-se com a criação de mais um Tribunal. O Tribunal da improbidade. Já não existem tribunais à saciedade no país? Some-se o número dos tribunais superiores, mais os da justiça comum estadual e federal, os regionais do trabalho, os eleitorais, os militares. Até mesmo o Tribunal de Justiça de São Paulo parece pretender ressuscitar o Tribunal de Alçada, concentrando na capital um enorme colégio recursal para os Juizados especiais.

Quando se fala em criar novo tribunal, acendem-se os apetites. Quantos cargos? Serão ministros? Terão o tratamento de excelência? Terão passagem para viajar todas as semanas de Brasília para seus estados de origem? Como serão providos os cargos? E o Ministério Público também terá os Procuradores da Improbidade? Há quem diga que ando pouco otimista neste país. Prefiro dizer como José Saramago que eu não sou pessimista. "O mundo é que está péssimo!".

A leitura de um diário como o da jornalista assassinada, com 48 anos de idade, em plena produção a atuar como um verdadeiro "grilo falante", que incomodou o poder, é saudável para quem ainda tiver condições de discernir. Veja-se o que ela escreveu na página derradeira e de que eliminei a menção à Rússia, para que - pelo menos um leitor - consiga extrair paralelismo com a situação brasileira: "As pessoas freqüentemente me dizem que sou uma pessimista; que eu não acredito na força do povo; que eu sou obcecada na minha oposição e não vejo nada além daquilo. Eu vejo tudo e este é o problema todo".

Lucidez é um ônus cada vez mais pesado e angustiante. Talvez por isso cresça o número dos acometidos de mal de Alzheimer. Fuga inconsciente a encarar a realidade cada vez mais trágica, triste e sem perspectivas?

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

JOSÉ RENATO NALINI

Não partilho da perplexidade que  acometeu vasta parcela da opinião especializada, a respeito da troca de mensagens eletrônicas entre os Ministros do STF durante o julgamento do "mensalão". Seria ingenuidade acreditar que os juízes, enquanto ouvem a leitura de votos de seus colegas que ultrapassam o limite temporal do razoável, pudessem manter o mesmo grau de atenção em todos os momentos, com idêntica intensidade. Assim como acontece com as homilias, em que os primeiros cinco minutos o pregador mantém desperta a platéia, dos cinco aos dez Deus ainda o escuta e daí por diante só o diabo o atura, não é diferente a situação de quem se vê obrigado a ouvir tecnicalidades durante uma sessão de julgamento.

É desumano fazer com que ouvidos eruditos se disponham a acompanhar longas explanações. Um processo singular como aquele ora submetido ao Supremo Tribunal Federal não poderia obedecer ao ritual de rotina. O que se exige do juiz brasileiro é que fundamente as suas decisões. Não que se subordine ao suplício de uma infindável leitura do voto do relator. Por que não encaminhar o conteúdo, pela intranet, a cada julgador e apenas cobrar-lhe fundamentada concordância ou divergência em relação à proposta do responsável pela apreciação do processo?

O mesmo vale para as sustentações orais. Quanta vez são totalmente desnecessárias. Se o bom trabalho já se encontra nos autos do processo, por que cansar os julgadores com a reiteração dos mesmos argumentos? Entretanto, se o rito do julgamento é preservado e se exige a leitura de centenas de páginas, que se prolongam por várias tardes, como cobrar rigidez e fleugma a quem só pode ouvir, sem apartes ou interrupções?

Os juízes são humanos. Têm humores, ideologia, concepção de vida e idiossincrasias. Essas características - à evidência - interferem no julgamento. É saudável que eles consigam trocar idéias, transmitir suas dúvidas, confessar suas vulnerabilidades intelectuais. Tudo conduz a um julgamento mais maduro, fruto de reflexão meditada, não de mero impulso. Por sinal que acórdão não é senão o resultado de um acordo entre os julgadores do colegiado. Eles acordam, ou seja, chegam a um consenso possível, após discussão, debate e ajuste de opiniões.

A polêmica a envolver o episódio abre espaço a uma série de divagações. Primeiro, mostra o anacronismo do Judiciário. Obrigado a atender a ritos medievais. Numa era em que a informática domina o resto do mundo, apenas na Justiça existe o juridiquês hermético, a pompa, a retórica, o ritualismo e o formalismo quanta vez estéril. Sob outra vertente, sobressai a tecnicalidade, o hermetismo, a erudição a inviabilizar o acompanhamento da questão pelos jejunos em direito. Verdade que para um país em que já funcionam 1139 Faculdades de Direito e com a militância de mais de um milhão de advogados, além dos vários milhões de bacharéis, a linguagem forense não constituiria segredo. Mas os fatos pelos quais os denunciados devem ou não responder à Justiça foram suficientemente divulgados pela mídia. Há necessidade de centenas de páginas para receber ou rejeitar essa peça acusatória? A maior parte dos réus no Brasil começa a responder a um processo-crime após um despacho que é singelamente "Recebo a denúncia".

O excesso de erudição, o escrúpulo do julgador potencializado até à máxima intensidade, tudo isso contribui para conferir duração infinita à ação penal. Quanto mais se fala, maiores os flancos a serem explorados por proficientes defensores, aptos e treinados a oferecer a resistência mais consistente à pretensão acusatória.

Não seria demais questionar a conveniência e acerto de se preservar um modelo de foro privilegiado que faça o Supremo Tribunal Federal paralisar sua função de guarda precípua da Constituição para se encarregar de um julgamento que bem poderia ser levado à primeira instância.

Os Estados civilizados têm outra concepção de democracia. Este regime é o da igualdade. Logo, não há razão para que alguns cidadãos sejam mais importantes do que outros. Por que o colegiado encarregado da guarda precípua da Constituição deve ser o primeiro grau de um julgamento de ação penal? Não conviria preservá-lo para fornecer à nação a diretriz sobre o que significa uma norma constitucional? Para mostrar aos brasileiros o que é compatível ou não com o pacto fundamental? Todas essas cogitações retiram relevância do fato noticiado com alarde e suscetível de tantas manifestações como o da troca de e-mails entre os ministros. Eles demonstraram interesse pela ação penal em curso e pelos episódios que decorreriam da solução a ser conferida à pretensão acusatória. As mensagens equivaliam aos bilhetes que os professores interceptam em sala de aula e recebem como resposta que eram pertinentes. Diziam respeito à matéria em discussão.

Nada a estranhar portanto. Estranhável seria que os ministros da mais elevada Corte Judicial do país se portassem como os fictícios convidados de pedra, espectadores inertes, impassíveis - e também insensíveis - que nunca se impregnariam de emoções advindas dos sentimentos debatidos no processo. Seria preocupante para a nação nutrir a certeza de que os ministros são técnicos desprovidos de quaisquer características humanas. Homus juridicus provido de técnica, mas privado de alma. Julgar é fazer incidir a lei ao caso concreto, mas com alma, com prudência, com vibração da sensibilidade. Por isso é que sentença tem a mesma raiz de sentimento. Se os juízes demonstram características próprias a qualquer pessoa, maior credibilidade se haverá de conferir ao resultado do seu acordo de vontades.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

José Renato Nalini

As cidades, como as pessoas, sofrem as vicissitudes do tempo. Cicatrizes, rugas, desgastes, queda de cabelos e de dentes. Ficam deterioradas. Muitas vezes, como as pessoas, são submetidas a cirurgias reparadoras que não dão certo. Ficam mais feias do que o original. Morrem os antigos, aqueles que conhecem a História e os novos não têm qualquer vínculo com o passado. Ignoram episódios, desprezam espaços, destroem referenciais. Acrescente-se a favelização, a contaminação da mediocridade e do mau gosto, a falta de civilidade e a ausência de cordialidade no relacionamento cotidiano.

Adicione-se a precariedade da educação, a intensificação no consumo de drogas e a trivialização da ilicitude em todas as esferas. Desde o desrespeito ao sinal de trânsito, à pichação, aos furtos, roubos e toda espécie de vulneração à dignidade humana. Seria possível reverter esse quadro? Se São Paulo, que é a insensatez da conurbação de vinte milhões de habitantes junto à destruição do verde e às águas fétidas dos rios poluídos pode pensar em regeneração, qualquer cidade brasileira pode alimentar idêntica esperança. Algumas, até com perspectivas melhores. Menores, podem obter resultados mais efetivos do que os previstos para a enferma megalópole.

Um primeiro passo está na mudança da cultura local. É preciso amar a cidade e acreditar nela. O amor se mostra de várias maneiras. Desde manter a cidade limpa, até ornamentá-la com mais verde. O desrespeito com a natureza é o signo destes tristes tempos. Arrancam-se as árvores, acabam-se com os jardins, cimentam-se todos os resquícios de solo. A cidade fica impermeável e feia. E não é impossível recuperar sua beleza. Há de se cuidar das ruas e dos espaços públicos. Fiscalizar as edificações e construções para impedir a continuidade da agressão estética. Copiar bons exemplos como a "Cidade Limpa" que o Prefeito Gilberto Kassab teve a coragem de implementar.

Além de bonita, a cidade ficará saudável. Pois terá ampliados os seus ativos ambientais. Conterá a poluição. Educará a sua população a recolher e reciclar o lixo, a transformar os vales dos córregos em vias verdes - e dirá "não" à insensatez de canalizar os cursos d´água. Visão superada, arcaica e burra, que já foi sintoma do "progresso" da chamada civilização. Todo espaço deverá se tornar verde. Com incentivo às escolas, clubes, ONGs, sociedade civil, Igreja, empresariado, a formar viveiros e a patrocinar canteiros. Instituir concursos de ficção sobre meio ambiente. Crônicas, contos, poesia sobre a natureza.

O subproduto será uma cidade mais segura. Menos violenta. Os cidadãos sensíveis em relação ao ambiente serão também mais fraternos. Não terão medo de circular por ela. Saberão respeitar os direitos dos semelhantes. A lucidez que resta em cada município haverá de se conscientizar de que educação não é mandar criança para uma escola maltratada, chata, com professores desanimados. Há um enorme número de docentes afastados do ensino por motivo de saúde. A maior parte é deprimida. Medrosa de enfrentar a rebeldia e a má-educação da juventude. A incompreensão dos pais. A falta de estímulo a se tornar cada dia melhor em sua profissão.

A educação precisa ser um processo contínuo e incessante. Não há limites para o aprendizado. Aprende-se a cada dia, até à morte. Se houver aprendizado consistente, não o acúmulo de informações sem o domínio do manejo para transformar a vida, a cidade poderá tornar-se mais solidária. Aberta para o mundo. Intensamente multicultural e preparada a uma convivência democrática. Com a valorização da criatividade, o produto da inteligência, a sensibilidade, a diversidade, a pluralidade. Vale a pena examinar aquilo que o movimento "Nossa São Paulo: Outra Cidade" repudia.

O movimento recusa enfaticamente sejam considerados normais e aceitáveis: 1. o desrespeito à Constituição e às leis, a corrupção, a sonegação de impostos, o desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a lentidão da Justiça, a impunidade e os deslizes éticos em todas as esferas; 2. os preconceitos e todas as formas de violência que vitimam as minorias e os excluídos; 3. o desemprego estrutural e a permanência do distanciamento entre os favorecidos e os marginalizados; 4. a descontinuidade de bons projetos; 5. a falta de transparência e informação por parte de instituições públicas ou responsáveis por serviços que deveriam ser prestados pelo Estado;  6. a dilapidação do patrimônio natural herdado e daquele construído ao longo da história; 7. a ausência de civilidade e cordialidade na dimensão do cotidiano vivido na cidade, assim como a indiferença perante o sofrimento alheio e o desrespeito aos direitos humanos; 8. a ausência de compromisso social e ambiental por parte das organizações privadas e públicas; 9. a realidade de seres humanos morarem nas ruas, favelas, cortiços e habitações sub-humanas e seu convívio com toda espécie de desconforto, desde as enchentes à ausência de água e energia elétrica, equipamentos urbanos e acesso aos mais primários dentre os bens da vida; 10. ausência de áreas destinadas ao esporte e lazer, notadamente nas periferias e a baixa qualidade da educação pública.

São algumas das questões que afetam quase todas as cidades brasileiras. Mas que podem ser enfrentadas se houver vontade política. E vontade política não significa vontade dos detentores dos cargos públicos. Significa a comunidade reagir e fazer com que esses servidores do povo se compenetrem de que são pagos pelo povo para promover o seu bem.  Democracia participativa reclama efetiva participação. Se as coisas não vão bem numa cidade, a culpa é de todos. Não há inocentes se a inércia e a omissão continuam a ser a regra.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

José Renato Nalini

A explicação mais comum para a disfuncionalidade da Justiça brasileira é a falta de dinheiro. Todas as vezes que um dos detentores do rotativo e efêmero comando judicial é ouvido, alega faltarem recursos financeiros, enquanto sobram os recursos processuais. Talvez uma parte da verdade esteja na insuficiência do investimento. Mas a crise da Justiça não reside exclusivamente nessa causa. Continua faltando ao Judiciário um planejamento conseqüente.

O poder da República afeiçoado a uma única dimensão do tempo - o passado - não aprendeu a trabalhar com o futuro. Tudo se faz como já se fez e a única preocupação permanente parece replicar a superada concepção de que o crescimento vegetativo é o que interessa. Faltam juízes, faltam funcionários, faltam comarcas e varas. Para isso, é preciso mais dinheiro.

Por que não se pensar em estratégias alternativas? O que se faz para aumentar a produtividade? Para distribuir de forma racional as unidades judiciárias e corrigir desproporções? O que tem sido feito para tornar as decisões menos sofisticadas e mais objetivas, para acelerar os trâmites e para ajustar a Justiça ao ritmo dos outros serviços essenciais à população? A profunda reforma estrutural de que a Justiça necessita ainda não foi feita. Não há projetos, não há debates, não há espaço para discussões que não sejam situadas na ultrapassada noção do que deva ser o Judiciário.

Houve um tempo em que o funcionalismo esteve subordinado aos titulares das denominadas serventias extrajudiciais. Aqueles que se recordam dessa época podem testemunhar a eficiência, a postura ética e a lisura da maior parte dos cartórios. Por que não se pensar em transferir para essas delegações de serviço público algumas das tarefas judiciais? A contratação funcional é muito mais rápida e eficiente. Existe uma hierarquia mais nítida e a autoridade é zelosa e atenta ao princípio de que o destinatário do serviço precisa ser bem atendido.

Ainda que experimentalmente, seria interessante fazer o caminho de volta. Não se cuida de privatizar os serviços judiciais, porque as delegações pertencem ao Estado. Mas o regime de contratação é muito mais flexível do que a regra do concurso público, geradora às vezes de uma estabilidade e inércia que podem ser nefastas ao funcionamento da máquina. Os próprios funcionários seriam estimulados a produzir mais e a ver perspectivas hoje inexistentes. Não há servidor público satisfeito com a dificuldade na fixação de critérios para a ascensão funcional. Uma serventia que funciona em caráter privado tem condições de acenar com perspectivas mais animadoras a quem queira investir em sua carreira.

Outras carreiras precisam ser repensadas porque o mundo mudou. A comunicação judicial tem de se servir das infovias e o avanço tecnológico das informações está disponível para um choque de eficiência até agora ignorado. O recrutamento de juízes precisa atentar para a realidade nacional em que não se acusa o ocupante de cargo público de ignorância ou despreparo. Ao contrário, a priorização do saber técnico seleciona pessoas habilitadas ao desempenho de suas funções.

Nem sempre com a ética reforçada e apta a enfrentar a moral em frangalhos da vida pública brasileira. O Judiciário, já considerado a derradeira reserva de idoneidade no Brasil, também sofre da contaminação detectada nos demais poderes. Nem haveria condições de uma Justiça incólume, se a metástase putrefaz a nacionalidade e já não consegue indignar os anestesiados homens de bem. Urgente, por esse e por outros motivos, um zelo até exagerado no concurso público.

Em lugar de se privilegiar a capacidade de memorização, a tônica deve ser a seleção de pessoas de bem. Mulheres e homens sensíveis à imprescindível missão de restaurar valores e de provar que a Justiça sem ética nem pode usar esse nome. Pode ser qualquer outra coisa, menos a função estatal de fazer incidir a norma sobre o caso concreto. Pois o direito é extraído da ética e dela deve ser impregnado. Direito sem ética é ferramenta letal. O Judiciário deve assumir a verdade escancarada de que não está apto a uma gestão compatível com o século XXI. Ele sabe decidir. Sabe aplicar a lei. Mas não sabe administrar. Não consegue conferir eficiência a seus préstimos. Continua afeiçoado a saberes antigos. Saberes que não devem ser descartados, mas necessitam de urgente atualização.

Gerir um poder da República que se exterioriza em plúrimas formulações - duas justiças comuns e três especializadas - cada qual com sua estrutura, história e tradições, não produziu uma doutrina judicial-administrativa comum. Pulverizam-se as experiências e não são aproveitados os êxitos. Tudo recomeça a cada gestão, como se fora necessário reinventar a roda a cada biênio.

É necessário reconhecer que a Justiça precisa de bons gerentes. Excelentes juízes nem sempre conseguem adicionar à sua excelência a capacidade de administrar. Por isso a aparente paralisação imposta pela burocracia, a dificuldade em adotar novas estratégias, a permanência do discurso da falta de dinheiro. Não será apenas um orçamento reforçado que sanará as deficiências da Justiça. Antes disso é preciso oferecer projetos, estabelecer metas, ajustar-se à contemporaneidade. Olhar o que acontece no mundo todo e analisar a verdadeira revolução operada nos outros setores. Entregar as tarefas especializadas a especialistas.

Não pretender que juizes sejam onipotentes e devam entender de todos os assuntos e assumir tarefas para as quais não foram formados. Se o juiz sabe confiar no perito dentro do processo, por que não entregar a expertos os setores dos quais não sabe se desincumbir? Se essa reflexão ocupasse um espaço na consciência de algumas lideranças, verificar-se-ia que dinheiro não é tudo. Idéias não custam dinheiro e podem propiciar melhores resultados.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.