Trânsito bêbado

José Renato Nalini

A "LEI SECA" implementada para coibir o excessivo número de acidentes no trânsito em decorrência do consumo alcoólico já produz efeitos. Quase sempre bombásticos, exagerados, como costumam ser as coisas neste Brasil de aparências. Diante de um problema concreto, elabora-se a mágica solução legal e tudo está resolvido. Não há dúvida de que a inconseqüência dos motoristas ceifa vidas sem refil. Não há substituição para o filho perdido, para as crianças que não vão crescer. Perdem as famílias, perde a Nação.

Mas a lei não resolve tudo. Ao contrário: quase nada. Releio sempre - e cada vez mais - um livro do francês Jean Cruet: "A vida do direito e a inutilidade das leis". A epígrafe da obra já sintetiza a mensagem do autor: "Sempre se viu a sociedade modificar a lei; nunca se viu a lei modificar a sociedade". Quem precisa de reforma é o homem. Ser pretensioso, que se considera racional mas é feito de matéria bem miserável. Fraco, inconsistente, falível, contaminável por todas as formas.

O problema começa quando se optou por uma civilização automobilística. As cidades se descaracterizaram e foram convertidas em pistas de corrida. Desaparecem os passeios e alargam-se os leitos carroçáveis. Ao volante, cada qual se sente um Hércules. Pronto a todos os desafios. Amante da velocidade. Desrespeitador da vida alheia. O álcool é uma droga tão perniciosa quanto as proibidas. Alegra de início, mas torna o fraco um dependente crônico. Quantos lares não se desfizeram por causa da bebida? Quantos filhos não se envergonham de seus pais por serem alcoólatras? Para esta civilização baseada no consumo e na produtividade, qual o custo do trabalho perdido em virtude do alcoolismo?

Se as pessoas fossem mais responsáveis e menos egoístas, não haveria a tragédia típica de povo subdesenvolvido. É subdesenvolvido, sim, quem desrespeita o semelhante. É subdesenvolvido, sim, quem perde os limites no consumo etílico. É sintoma de indigência moral o registro de tantas mortes no trânsito e tantos acidentes a cada fim de semana. A lei seca resolverá? Evidentemente que não. Primeiro, porque o Brasil é o único país em que "há leis que pegam e leis que não pegam".

Depois, porque os italianos têm razão quando dizem: "fatta la legge, trovatto l´ingano". Editada uma lei e logo se arruma um jeito de burlá-la. Terceiro e mais importante. Se lei resolvesse tudo, bastaria aquela célebre: "todo brasileiro passa a ter vergonha na cara". Não é assim que o mundo funciona. Subprodutos dessa legislação: aumentará o número de denúncias de propinas. Uma sanção pecuniária muito elevada estimulará o famoso "jeitinho" brasileiro, outra prova de falta de caráter. Já se anuncia a corrida ao STF para obter a declaração de inconstitucionalidade da norma. No Brasil, tudo é inconstitucional. Até a Constituição abriga normas incompatíveis com o seu próprio espírito.

O lado positivo é a discussão que se abre. É o assunto do dia. Todos comentam. A maior parte recrimina. Mas é preciso reconhecer que assim como o Código de Trânsito amenizou de início as trágicas resultantes da insanidade à direção, talvez esta possa reprimir os que se embriagam premeditadamente e depois fazem das ruas a sua Interlagos particular. Por enquanto, os ridículos comentários de que o bombom recheado de licor é suficiente para alcoolizar o motorista. O mesmo com a utilização de anti-séptico bucal. Já se imaginou até a insólita prisão de um sacerdote que vá celebrar a missa na zona rural e que volte, tranquilamente, a dirigir seu carrinho e seja interceptado por uma blitz. O vinho canônico também deixaria vestígios etílicos?

Hipóteses jocosas à parte, abre-se um novo mercado de trabalho: motoristas não alcoolizados que se prontifiquem a conduzir de volta para casa aqueles que costumam abusar nas festas, nos jantares, nos casamentos. A mocidade brasileira, que já não tem mais emprego formal, nem perspectivas de ganhar decentemente a vida em número correspondente ao dos que ingressam no mercado de trabalho, pode agora se voltar para essa atividade nobre. Desde, é claro, que não beba em serviço.

José Renato Nalini é Desembargador da Câmara Ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Ruth Cardoso

Sobre as qualidades da antropóloga Ruth Cardoso toda a intelectualidade já falou. Sobre sua decisiva atuação no governo, a inspirar as políticas públicas de redenção das pessoas as testemunhas categorizadas já se pronunciaram. Até mesmo os políticos - de todos os partidos - lamentaram a precoce partida. Com 77 anos, ela parecia não ultrapassar os 50. Boa pele, elegância natural, porte ereto e agilidade de uma jovem.

Praticamente se disse tudo sobre aquela que não gostava de ser chamada "Primeira-Dama". Por paradoxal que possa parecer, talvez uma das poucas a merecer esse título. Desempenho consistente, de quem possui estofo intelectual e concepção adequada sobre as responsabilidades que recaem sobre os governantes. Por isso é que me limitarei a contar algumas poucas coisas sobre a Professora Ruth que não se recusava a prestigiar encontros do Poder Judiciário, sempre com vistas a aperfeiçoar a Justiça.

Nos primórdios da Escola Paulista da Magistratura, em 1988, ela comparecia aos debates e mostrava o que o juiz deve possuir para julgar bem. Sensibilidade, conhecimento da vida, equilíbrio, humildade. Comiseração para com o próximo. Compreensão das angústias alheias. O direito aplicado por um técnico sem coração pode ser lâmina afiada que fere ainda mais o ferido.

Não se limitava a comparecer às mesas de discussão. Aceitava continuar a conversa num restaurante, desde que próximo à sua casa. Lembro-me bem de uma noite em que jantamos no "Roma", da rua Maranhão, com a conversa esticada de quem aprecia a boa prosa. Aprendizado imprescindível e gratuito. Verdadeira pós-graduação em domínio da alma sofrida dos que necessitam do justo concreto.

A última vez em que vi D.Ruth, respondi a uma provocação. Foi durante a posse de Jorge Caldeira na Academia Paulista de Letras. O historiador de "Mauá" foi criado com os filhos do casal Ruth/FHC. Tanto que eles o chamam de "Cafu", o apelido de família. Em seu discurso de posse, Caldeira disse que D.Ruth indagou a ele: - "Mas Cafu, por que entrar na Academia? O que você vai fazer na Academia Paulista de Letras?"

Quando ele terminou o discurso, senti-me na obrigação de responder. E dirigi a ela minhas palavras:
"Sabe porque ele disputou e ganhou as eleições na APL, D.Ruth? A resposta está com um colega seu. O antropólogo Claude Lévy-Strauss, que é tão querido no Brasil, onde veio na década de 1930 para auxiliar na criação da USP. Ele também resistiu o quanto pode aos convites para integrar a Academia Francesa. Ao aceitar, finalmente, à insistência, procurou fazer um discurso de posse que respondesse aos críticos.

Disse mais ou menos o seguinte: "Eu passei minha vida inteira de antropólogo a estudar rituais antigos. Muitas vezes, de civilizações as quais não conheci nem vou conhecer. Por que desprezar um ritual que em minha terra já tem mais de 300 anos? Aceito com prazer e satisfação entrar na Academia de França. Foi por isso que o Jorge Caldeira aceitou a Academia, D.Ruth! Um lugar em que a senhora já deveria estar!"

Ela ria, lá da platéia, dizendo que não criticou o ingresso. Apenas estranhou. Mais tarde, no jantar que Cândido Botelho Bracher ofereceu, ela me procurou para dizer que aceitava a explicação e iria repensar o seu conceito sobre a Academia. De qualquer forma, tanto prestigiava as reuniões acadêmicas que estava a comparecer a uma delas.

Essa a última vez em que estive com D.Ruth Cardoso. Pensei em convidá-la para uma palestra na APL e contava com a cumplicidade de José Gregori. Não deu tempo.
Iria contar a ela que em Jundiaí, em cuja administração municipal sua filha já trabalhou, seu marido tivera um empregado jovem, talvez o mais novo do jornal dos "3 Fernandos". Assim era chamado "O Jundiaiense", que pertencia a Fernando Gasparian, Fernando Pedreira e Fernando Henrique Cardoso. Foi lá, em 1962, que comecei a escrever. E não parei até hoje.

Não houve tempo. Seu colega antropólogo Claude Lévy-Strauss está completando 100 anos em 2008. D.Ruth saiu de cena muito mais jovem. Não chegou a envelhecer. Mas ingressou na eternidade coberta de respeito e de glória. Sua vida valeu realmente a pena. Conquistou o seu lugar na História e, mais importante ainda, no coração de quantos a conheceram.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Sem pesquisa, nada feito

José Renato Nalini

A Universidade brasileira se ancora em três bases: ensino, pesquisa e extensão. Há quem afirme que essa vertente tríplice é anacrônica. Nem toda escola precisa se dedicar à pesquisa. O certo é que pesquisar faz parte do processo educativo.
Por que se pesquisa tão pouco no Brasil? Por que - dentre outras razões - não se sabe pesquisar. Por onde começar?

O Brasil copia tantas coisas inúteis de outras culturas, por que não copiar também o método de pesquisa do Primeiro Mundo? Os mais respeitados institutos e universidades mundiais são competentes em pesquisa científica. Alguns deles já inspiraram projetos no Brasil.

Mencione-se, por exemplo, o Fundo Brasil de Direitos Humanos, cujo objetivo é promover esses direitos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas para o país. O compromisso do Fundo é disponibilizar recursos para apoio institucional e atividades de organizações da sociedade civil, com prioridade para as que disponham de recursos insuficientes.

Em 2008, o Fundo optou por apoiar projetos cujo foco seja o combate à violência institucional. Entenda-se por violência institucional qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais, suas delegações ou empresas. Na seleção de projetos, os elementos considerados são a adequação ao foco do edital, o impacto social pretendido, o potencial efeito multiplicador do projeto, a criatividade e caráter inovador da proposta e a existência de vínculos estreitos com as comunidades com as quais as propostas se relacionam.

Também se leva em conta a adequação da proposta às necessidades reais da comunidade ou do público diretamente beneficiado, a idoneidade e legitimidade do grupo, organização ou indivíduo que pretenda executar as atividades, a capacidade para o desenvolvimento do projeto proposto e a diversidade regional.

O formulário para apresentação de projetos constitui proficiente exemplo de como se deva elaborar uma proposta de pesquisa. Após a qualificação do interessado, cabe elucidar se o projeto é individual ou institucional. Se institucional, esclarecer qual a missão da organização, breve relato das atividades que ela já realiza, título do projeto, descrição de forma clara e direta o objetivo do projeto. Tudo com limite de linhas, conforme o item enunciado. Para a descrição do objetivo, por exemplo, não se pode ultrapassar dez linhas.

A temática do projeto já é sugerida pelo Fundo: super exploração do trabalho, trabalho escravo e infantil, violência policial, de milícias ou esquadrão da morte, tortura e execuções, não acesso a terra, democratização do acesso à justiça, morosidade e inviabilidade de acesso à justiça e à saúde, criminalização de organizações e movimentos sociais, violência contra defensores de direitos humanos e outros.

Em seguida, o interessado deve descrever em cinco linhas como foi o processo de elaboração do projeto e quem participou da construção da idéia. Elaborará breve relato - vinte linhas - sobre o problema que o projeto pretende abordar. De que maneira pretende dar respostas ao problema citado.

Esclarecerá qual o plano de trabalho, apresentará um cronograma com distribuição das ações planejadas ao longo do tempo, com previsão de data para cada tarefa a ser executada até atingir os objetivos do projeto e indicação das pessoas encarregadas de executar cada etapa. Ainda enunciará a relevância do projeto, sua necessidade e quem se beneficiará com ele. Como será esse benefício?

Não é só. Quais os outros impactos que o projeto pode gerar? Quais os resultados que espera obter com esse projeto? De que maneira pode ser avaliado o êxito da proposta? O formulário indaga se há outros parceiros e porque o proponente decidiu solicitar apoio ao Fundo. Em seguida e por último, devem os interessados apresentar orçamento do projeto, com inclusão de todas as despesas necessárias à sua execução.

Acrescente-se que tudo isso é necessário, mas não é preciso qualquer outra informação. Tudo o que não compuser esse elenco de indagações será desconsiderado pelo Fundo.
Esse roteiro deve servir para a elaboração de qualquer projeto científico, feitas as devidas adaptações. Também é adequado para que um aluno aturdido com a sua monografia de final de curso faça a si mesmo essas indagações e se proponha a respondê-las, antes de embarcar numa nau sem rumo.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Padrão de pobre

José Renato Nalini

Não é interessante que a agência de risco Standard & Poor´s, cuja avaliação causou sensação no Brasil tenha esse nome que poderia ser traduzido singelamente como "padrão & pobre"? Qual o motivo de tanta alegria?

O Brasil foi promovido a "grau de investimento". Mas isso não é tudo. O perfil da dívida, a taxa de crescimento, a inflação aparentemente controlada, aumento do nível de reservas internacionais não são fatores que dependam exclusivamente do governo brasileiro. Resultam de políticas públicas prolongadas e também de um ambiente externo favorável. Só que o ambiente está mudando. Não foi prematura a "promoção" do Brasil?

O alerta é feito por Thomas Trebat, diretor do Centro de Estudos Brasileiros na Universidade de Colúmbia. Ele acompanha o desempenho da economia brasileira há mais de 35 anos. Foi diretor-chefe de Análise Econômica e diretor de Pesquisas de Mercados Emergentes do Citibank por mais de 10 anos. É autoridade a ser ouvida.

Ele adverte que o essencial para o Brasil é realizar as reformas adiadas. A tributária, a trabalhista e o sistema regulatório. Nem de longe existe clima para isso. Nenhuma reforma importante foi feita. O temor de Thomas Trebat é o de que o ufanismo gere no governo uma sensação de tranqüilidade que torne prescindível o novo ciclo de reformas.
É muito cedo para essa euforia. O Brasil ainda será mais afetado do que hoje pela crise mundial de crédito. O grau de investimento não protege o País dos efeitos da crise de crédito global.

O Brasil tem desempenho sofrível em relação ao endividamento, muito elevado em relação ao PIB: 42% a dívida interna e externa consolidada sobre o PIB. A taxa de investimento é pífia. A taxa de poupança no Brasil é de 18%, enquanto que na China é de 46%. Mas o cenário mais feio é a desigualdade social. A desigualdade limita extremamente o potencial da economia brasileira.

Thomas Trebat não falou, pois é estrangeiro. Mas como brasileiro cumpre a cada um de nós falar: o Estado brasileiro é perdulário. Gasta mais do que tem. Naquela mentalidade de pobre, esbanja mal. Inflaciona o rol dos funcionários públicos. No Brasil, emprego público é uma forma de assistência social. Municípios que não têm renda vivem do Fundo de Participação de Municípios. Os que têm renda gastam mal. O governo só incha, se inflama, enche-se do pus da corrupção e tende a estourar.

O País se comporta como se nadasse em ouro e então poderia suportar os contínuos, cruéis e insensatos ataques contra o erário. Só que eles prosseguem num ritmo alucinante. De pouco adiante obter o "grau de investimento" se houver continuidade nessa política de terra devastada.

A corrupção se alastra em todas as esferas. Não existe um setor incólume. Os escândalos se multiplicam, se trivializam e existe uma certa resignação disseminada. Antes havia indignação maior. Hoje parece existir um bom convívio com esses índices de contaminação. Tudo é levado à conta de esperteza, de competência, de saber levar a vida e de não passar atestado de idiota. Em todas as áreas, trabalha-se em causa própria. O interesse público se mescla com o interesse privado e as condutas mais escabrosas obtêm legitimação.

Onde foi parar a juventude que se prontificava a perder o sangue para assegurar a Democracia? Onde foi parar a vergonha do brasileiro? O cenário econômico de certo alento sufoca a esperança de que a sociedade reaja às iniqüidades. A idéia de desenvolvimento sustentável para a formulação de uma política ambiental perfeita na teoria e inexistente na prática já não serve de parâmetro para um desenvolvimento sustentável de políticas públicas de moralidade e correção.

Onde o engajamento direto dos condutores da Administração para reduzir a patamares civilizados os índices de correção? Já se afirmou que este século ou será moral, ou poderá ser o último na História da Humanidade. Saramago também proclamou que não existe verdadeiro progresso, a não ser o progresso moral. A juventude amortecida pelos apelos eróticos, acrescidos aos das drogas lícitas e ilícitas, do consumismo, do egoísmo, do materialismo, da ausência de Deus, perdeu a noção daquilo que é correto. Vale a pena insistir num "grau de investimento" ético, ou o Brasil continuará a liderar o ranking da indigência moral?

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Um apelo à memória

José Renato Nalini

A Rádio Difusora Jundiaiense mantinha em sua programação há mais de 50 anos, um interessante estímulo à consolidação da cultura. O programa se chamava "Um apelo à memória" e era interativo. Jundiaí acabava de ganhar mais telefones, substituídos aqueles de magneto com 3 algarismos, pela discagem direta de 4 algarismos. Ampliou-se o uso desse meio de comunicação e o âncora fazia uma pergunta e aguardava a resposta por telefones.

O programa terminou. Reapareceu na TV americana sob a forma do "Spelling", logo aqui copiada sob a denominação "Soletrando". Mas continua interessante manter viva a memória para que fatos importantes não caiam no esquecimento. A propósito da obtenção do "grau de investimento" pelo Brasil, motivo de tanto ufanismo por aqueles que não costumam levar em consideração a ruína moral, é bom lembrar que o fato em si, além de não ser decisivo para mudar a vida do brasileiro, começou há muito tempo. Mais exatamente, há 23 anos. O início de tudo foi a redemocratização do país.

O Presidente Fernando Collor abriu as portas do Brasil para o comércio. Criticou a indústria automobilística - verdadeiras "carroças" os nossos carros, permitiu a quebra do monopólio na informática. Foi sucedido pelo Presidente Itamar, que implementou o Plano Real, sob a batuta de FHC. Já no governo, FHC promoveu a mais séria tentativa de controle da farra pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estabeleceu o regime de metas de inflação e o câmbio flutuante. Tudo isso consolidado no governo Lula.

Não foi uma conquista repentina. Foi um longo caminhar na direção correta. Finalmente, a agência de classificação de risco de crédito Standard & Poor´s - S&P, conferiu ao Brasil - pela primeira vez - o grau de investimento.

E o que é isso?

É uma espécie de selo de qualidade do tipo ISO 9000 ou ISSO 14000, este ambiental, a indicar se um país é seguro para o investidor. Há motivos para satisfação, mas de maneira responsável e restrita. Sem dúvida, uma inflação que era de 2.400% ao ano em 1993, passou para 4,46% em 2007. Mas isso é pouco se for considerado o peso da máquina pública, inchada, ineficiente e corrupta. E se for observado o elevado índice de iniqüidade ainda existente no Brasil: violência, educação pífia, nada em termos de pesquisa, maltrato ambiental, falta de credibilidade nas instituições públicas.

Por isso, enquanto alguns festejam a morte dos 3 demônios, como diz Maílson da Nóbrega, ainda há bons filhotes de satanás a serem subjugados nesta Terra de Santa Cruz. Maílson da Nóbrega que foi Ministro da Fazenda entre 1988 e 1990, fala que os 3 diabos foram mortos: o da instabilidade política, o da instabilidade econômica e o da vulnerabilidade externa. Se o Brasil teve condições de vencer esses três inimigos, por que não voltar agora o seu talento e a sua vontade - firme e forte - para acabar com a corrupção, com a violência e com a falta de educação?

Não se espere que o governo faça isso. É o povo quem terá de protagonizar essa verdadeira revolução cívica. A corrupção se acaba se ela for denunciada, se houver indignação, se houver revolta. Quem dá propina não pode ser contra a corrupção. A violência está vinculada à educação. Verdade que o Primeiro Mundo também é violento. Mas em escala infinitamente inferior à violência brasileira. Aqui, os níveis são os de uma guerra civil. Experimente-se visitar o IML da capital numa segunda-feira pela manhã e verificar o número de jovens mortos no fim de semana.

E a educação é a chave de tudo. Povo sem educação tolera corrupção e começa a absorver a violência. Educação é compromisso de todos. Pessoas preocupadas com o presente e com o futuro, capazes de enxergar a ladeira moral que o Brasil está a percorrer de maneira acelerada, devem contribuir para melhorar a educação. Não a escolarização, arremedo de verdadeira formação. Mas a educação integral, completa, de quem sabe ler, escrever e pensar. E adquire condições para avaliar a verdadeira dimensão das alegadas conquistas que alegram - imotivadamente - a ingenuidade da maioria dos brasileiros.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Direito ao bom governo

Existe um "direito ao bom governo"? O brasileiro pode invocar esse direito e se postar frontalmente contra o corrupto, contra o estelionatário das ilusões, contra a mentira e a falsidade na vida pública?

Pode e deve. A Constituição do Brasil de 1988 elegeu dentre seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana. Ela implica em assegurar a cada ser integrante da espécie um tratamento digno. A partir daquele instrumento de realização do bem público e da felicidade pessoal de cada indivíduo que é o Estado. O Estado é instrumento, é caminho, não é finalidade. Seus representantes são servos do povo. Estão pagos com o dinheiro suado do povo. Merecem o mais absoluto respeito. E respeita o povo quem governa bem. Quem não gasta com supérfluos. Quem utiliza o dinheiro do povo para beneficiar o povo, não a si mesmo ou aos seus interesses.

Essa constatação, que é óbvia e de apreensão imediata por todo ser pensante, merece mais atenção. Para implementar a Democracia Participativa que substitui a versão meramente representativa da ordem constitucional passada, o Governo deveria estimular o preparo de uma cidadania capaz de protagonizar novo papel.

Mas se o Estado o não fizer, todas as pessoas têm o direito de provocá-lo ou de se substituir a ele. Essa mentalidade pode ser insólita num Brasil que ainda vive sob o espírito da colônia. A aguardar tudo da metrópole, d´El Rey e de seus senhores feudais, ungidos de nobreza. Mas é comum e rotineira no Primeiro Mundo.

Saudável, por isso, se pense em profícuo intercâmbio das idéias seminais em pleno curso vital na Europa, com o objetivo de preparar brasileiros para esse novo heroísmo. O controle da gestão pública é talvez o assunto mais importante para coibir más práticas. Nisso consiste o "direito fundamental ao bom governo".

Um curso a ser levado a efeito no Rio de Janeiro trará as boas experiências espanholas para fomentar no Brasil o desenvolvimento da cultura jurídica voltada à boa gestão do erário. Os temas são atraentes: "Discricionariedade administrativa e o direito fundamental à boa administração pública", "Garantias da cidadania frente ao pessoal da administração", "A transparência do contrato administrativo", "A prestação de contas como direito da cidadania", "O controle jurisdicional da administração pública", "A corrupção como violação ao direito da cidadania", "Urbanismo e direito fundamental à propriedade", "Tendências atuais do direito administrativo no Brasil e na Espanha".

Desse evento participarão os membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e os interessados no V Forum Brasileiro de Controle da Administração Pública podem acessar o endereço eletrônico eventos@editoraforum.com.br.

Sem essa garra, nada mudará no Brasil. Os controles formais da administração pública são vulneráveis. Parece que o país foi contaminado de um grau tamanho de euforia pelo reconhecimento internacional de sua performance, que se fecham os olhos para problemas gravíssimos de falta de compostura.

O que significa hoje no país o "decoro"? Quantas e quais punições foram registradas na História recente por falta de decoro de agentes estatais? Se não houver uma reação determinada e focada na redução - pois seria pretensão pensar-se em eliminação completa - do grau de corrupção que acometeu o país, nada mudará no Brasil.

O brasileiro dispõe hoje de acesso pleno a tudo o que ocorre em todos os âmbitos da administração pública. Também pode acionar canais inexistentes até há pouco. Todo órgão público tem Ouvidoria. Esta existe para receber reclamações. E é obrigada a dar conta das denúncias que lhe são endereçadas. A mídia nunca esteve tão liberada. Principalmente agora, que o STF concluiu que alguns dispositivos da famigerada Lei de Imprensa, outro fruto podre do arbítrio, são incompatíveis com a Constituição Cidadã.

A ordem é fustigar o governo, sob qualquer de suas expressões - Legislativo, Judiciário e Executivo - e exigir aquele direito fundamental cujo descumprimento pode comprometer os demais. O direito fundamental de cada brasileiro ao bom governo. Não é só ao governo honesto. Isso é obrigação, pois falta de honestidade é crime. O bom governo, além de atender à moralidade, tem de satisfazer ao requisito da eficiência. Só então será considerado bom governo.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Traços fatais

Gosto de acompanhar as charges que os grandes jornais publicam e tenho predileção especial por Angeli. Suas charges são de tamanha eloqüência que inúmeros textos não conseguiriam reproduzir a idéia neles contida. Já me utilizei dessas charges para fazer os alunos redigirem. Ninguém ignora que a maior carência do estudante brasileiro - em todos os níveis - está na comunicação. Por pouco lerem, mal escrevem. É um saudável exercício submeter a cada qual uma charge para que, sobre ela, produzam uma redação.

Coleciono aquelas destinadas a criticar o pífio tratamento que o meio ambiente merece no Brasil. Pese embora a pretensão do tratamento constitucional - um artigo 225 da Carta Política digno de figurar na Constituição de qualquer nação civilizada, a prática é o retrato de um Brasil pouco afeiçoado aos pactos. Nunca se devastou tanto, nunca se legitimou tanta destruição da mata, nunca tanto se afastou o discurso da prática.

A gota d´água foi a queda da Ministra Marina da Silva. Enquanto os jornais de todo o mundo comentaram essa nefasta defecção do Ministério como signo evidente da catástrofe que se avizinha - pois todo cidadão do mundo se considera um pouco protegido enquanto existir a Amazônia - os libelos mais contundentes aqui no Brasil foram produzidos pelos chargistas. Sobretudo por Angeli.

Logo em seguida à anunciada renúncia da seringalista desprezada e preterida em nome do "progresso", Angeli publicou a charge "De volta ao lar". Marina cercada de animais desalentados e desprotegidos, descansa sob uma seringueira e diz: "Querem saber? Eles que vão caçar sapos!". O "Centro de Memória das Florestas" é um desenho de silhuetas de corpos de vítimas no chão da mata. A memória do verde no Brasil é, na verdade, a lembrança de quantos perderam sua vida, ceifados pela cupidez, pela ganância e pelo egoísmo. Tudo de braço dado com a ignorância de quem se considera superior à natureza.

Numa outra charge, Angeli retrata quatro seringueiros a extrair o látex de velhas árvores, enquanto um parasita, sob uma outra, já colocou um cartaz: "Breve aqui: shopping center". Esse o destino da floresta. Primeiro a soja, depois o pasto, depois o deserto. Num futuro próximo, a Amazônia terá o mesmo destino de Las Vegas: um deserto repleto de casas de jogos. Ela restará apenas na lembrança e como testemunho da insanidade que acomete algumas gerações.

Uma das mais recentes de Angeli e que guardei estes dias é uma estátua da justiça, com os olhos vendados, a espada sob o colo e segura pela mão esquerda, a balança na mão direita. Estátua arremessada junto aos porcos, em meio à pocilga da sujeira e da insensibilidade que já não constituem exceção em não poucos núcleos de interesse e de poder.

Finalmente, a mais tétrica é exatamente aquela que retrata o destino deste infeliz planeta. A morte está pronta a jogar pingue-pongue. Segura a raquete na mão direita, enquanto que na esquerda brinca com a Terra. Ao fundo, a ruína das civilizações que cederam à insensatez da espécie humana.

Também Glauco é um chargista atento à realidade nacional. Seus traços são mais módicos do que os de Angeli. Menos detalhista, mas não menos sarcástico. Sob uma última árvore, rodeada de tocos daquelas que foram vítimas da motosserra, um tanque do Exército faz guarda ao derradeiro testemunho da exuberância destruída.

Sob o título "Desmatamento: Brasil campeão", um lenhador segura o último tronco serrado sobre o toco da árvore que desapareceu. E sobre a queda de Marina da Silva, grupo de cartolas engravatados seguram imenso machado e tentam tranqüilizar os poucos que se comoveram com a substituição da "grife verde" pelo compromisso explícito com o desenvolvimento sem ambiente. Ou com o desenvolvimento insustentável.

A frase deles é: "Não se preocupem, a política ambiental continuará a mesma". Não há dúvida de que continuará a mesma. Desta vez, sem disfarce. Sem o subterfúgio de se colocar à frente do Ministério a sofrida acreana que é respeitada em todo o mundo e que perdeu todas as batalhas ambientais. Assim foi com os transgênicos, com a transposição do São Francisco, com o desmatamento, com a fúria devastadora que pretende a obtenção de lucros e que não se importa com a vida. O mais engraçado é que as charges existiam para fazer humor e hoje são profecias tristes, mas insuscetíveis de envergonhar quem talvez nunca tenha sabido o que significa pudor.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Lugar de criança é na escola

JOSÉ RENATO NALINI

Crescente o número de crianças junto aos semáforos. De todas as idades. Vendem balinhas, com a mensagem no plástico deixado sobre o espelhinho, enquanto correm duas vezes: para deixar a mensagem e para recolher os pedidos que já não comovem. Mas também vendem panos de prato, lápis, bugigangas chinesas. Ultimamemente deram para fazer malabarismos. Bolinhas de tênis são jogadas ao alto e se procura imitar o Cirque de Soleil. Outros fazem mímica. Alguns chegam a engolir fogo.

Arte pobre como elas. Algumas se fazem acompanhar de outras crianças ainda mais novas, tudo para emocionar o incauto. E quanta gente, com remorso por nada fazer em benefício do despossuído, não entrega a moeda e, com isso, aplaca o fugaz arrependimento. A presença da infância na rua causa desconforto. Incomoda. Quem ainda tem sensibilidade sabe que depois disso virá a violência. O que se aprende com os adultos que exploram crianças? Qual será o futuro dessa vulnerável massa desassistida? O Programa "São Paulo Protege" tenta reverter esse quadro tétrico. Chama o cidadão à responsabilidade. O mote é "dê mais que esmola: dê futuro.

A venda de balas nas ruas não é verdadeiro trabalho. Mas é assim que se enxerga essa atividade. Os cruzamentos das principais ruas e avenidas da capital representam "endereços de trabalho" de crianças e adolescentes menores de 16 anos. São forçados a trabalhar para gerar renda para a família ou, mais comumente, para um adulto explorador. É o aliciador que recruta crianças para se converterem nos trabalhadores mirins nas feiras livres, nos lixões, nas casas de família, nas fábricas e oficinas.

O trabalho infantil é crime. Contraria a Constituição, desrespeita os direitos das crianças e adolescentes, compromete o seu futuro. Reduz o tempo de permanência e a freqüência escolar. Diminui a capacidade de concentração e o rendimento escolar. Expõe os menores a riscos de violência, abuso e exploração e aumenta os riscos de sérios problemas de saúde. Impede o desenvolvimento físico, cognitivo e psíquico desses que, a continuar assim, nunca chegarão a ser cidadãos.Quem é o responsável pelo controle da erradicação dessa espécie miserável de trabalho infantil? Todos. Governo, família, sociedade, Conselho Tutelar, Ministério Público e Ministério do Trabalho e Emprego. Não há quem possa se considerar excluído dessa responsabilidade.

A Capital criou o programa "São Paulo Protege", que articula e integra diferentes serviços e benefícios de proteção social especial para as pessoas em situação de risco social e pessoal. O objetivo, em relação às crianças de rua, é tirá-las dessas vias e inseri-las em programas de transferência de renda, com garantia de escola e pós-escola. Esse trabalho é árduo. Muita criança tem por traz adulto verdadeiramente delinqüente. Não deixa a criança abandonar o trabalho. Por isso é que o programa deve ser complementado pelo Ação Família - viver em comunidade.

Ocorre que todos deveriam se interessar mais por essa atuação. A cidadania precisa se compenetrar de que o Estado não é suficientemente provido de responsabilidade e de recursos - notadamente pessoal qualificado - para resolver todos os problemas. Deve ser acionado, sim. Cobrado, fiscalizado, denunciado. Não se pode esquecer que toda atividade pública só funciona porque o tributo é deixado no erário por todos os brasileiros. Com penalização grave dos mais pobres, no caso de impostos indiretos.
O cidadão pode exercer vigilância territorial e fazer com que o Poder Público - no caso, a Prefeitura - efetive a abordagem social nas ruas. Quando encontrar crianças na rua, deve telefonar para a Prefeitura. Se esta não funcionar, deve procurar o Ministério Público. E fazer chegar à mídia a sua denúncia.

As crianças precisam estar na escola e, depois do horário escolar, precisam freqüentar centros esportivos, casas de cultura e lazer. Isso é obrigação do Estado perdulário. Recolhe muito e gasta mal. Infla os quadros de funcionários. Gasta com propaganda. Como se o bom serviço já não constituísse uma propaganda eficaz daquilo que faz com o dinheiro do povo.

País com excesso de leis e pífia prática, o Brasil contemplou, no ECA - o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD, que permite até dedução do imposto de renda para quem quiser contribuir com essa causa.

Mas a contribuição maior é a fiscalização, a cobrança, a denúncia e o fortalecimento de um senso de indignação que deixa muito a desejar. Se o brasileiro devotasse a causas nobres o mesmo entusiasmo que dedica a futebol, carnaval e a outras curtições, o país seria diferente. Não custa tentar reverter essa inércia que é cúmplice das maiores desgraças de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

Planejar, se possível for

José Renato Nalini

A ilusão de que a vida seja eterna faz com que sejam adiados os projetos apregoados como os mais importantes. O século XXI seria aquele do "ócio garantido", era em que se trabalharia muito menos e haveria tempo para viagens, lazer, cultura, hobbies ou mero descanso. Parece que falharam os prognósticos. Não sinto a disponibilidade prometida. Intensificam-se os compromissos, as requisições, os desafios. Já cheguei a pensar que o tempo sofreu efetiva alteração em sua contagem. Não seria mera impressão, mas constatação efetiva de que o movimento de rotação e de translação do planeta sofreram aceleração real.

O trabalho leva um tempo cada vez maior daqueles que precisam dele ou dos que gostam do que fazem. A ocupação do intelecto não é menos cansativa do que o labor físico. Este, por sinal, parece prolongar o bem estar físico e mental. Aquele extenua. Deprime. Angustia. Estressa e mata.

Por isso é que o exercente de atividade que faz pensar deveria levar a sério o chamado "período sabático". É um estágio recomendável ou até mesmo essencial para a reflexão. Chama-se "sabático" porque inspirado no sétimo dia, após à criação. "E então, Deus descansou!". A cada período de sete anos, as pessoas deveriam parar para refletir.

De maneira idêntica à preparação e planejamento para a carreira, as pessoas deveriam planejar essa pausa. Pois quem está cansado necessita é de férias, não de período sabático.

Um problema para os países emergentes é que tais cogitações ainda não são bem compreendidas pela cultura empresarial tupiniquim. Quem é que pode se dar ao luxo de parar por um ano, por exemplo? Aquilo que é praxe entre os empresários do Primeiro Mundo, ainda choca uma nação em que existem milhões de jovens desempregados, à busca de um emprego formal e - em regra - conformados a qualquer condição para o registro em carteira.

Aqui ainda prevalece aquela noção de que o mercado se altera durante o período sabático. Se o trabalhador não confia em sua competência, não adquire novas estratégias de desempenho, poderá voltar e encontrar o seu lugar ocupado. Por isso é que muitos empregados continuam a suportar injustiças, situação de desconforto ou de certa exploração, mas não saem com receio de vir o seu emprego entregue a alguém mais afinado com a cultura da empresa.

Já nos Estados Unidos, quase 20% das empresas têm programas especiais de período sabático para seus executivos. Destas, 5% oferecem programas remunerados de 3 a 6 meses. Aqui, na periferia, raras as empresas que oferecem tal tipo de opção. Somente os corajosos assumem o desafio de se demitir e buscar nova colocação quando retornam.

Uma pesquisa da Associação Americana de Recursos Humanos constatou que 18% dos executivos na faixa de 30 a 44 anos planeja sair ou já saiu em período sabático. Outros 43% gostariam de fazer o mesmo, mas não o fazem por motivos diversos. Dentre os quais, o medo de perder o emprego não é o menor deles.

Mesmo assim, alguns brasileiros já assumiram o risco de se auto-proporcionarem o período sabático. Para eles, vale mais a experiência internacional, aprender novos idiomas, fazer cursos em novas áreas. Fazer o "Caminho de Compostela" parece uma experiência fascinante. Enquanto isso, nos Estados Unidos isso é quase comum. Lá, os executivos entre 30 e 50 anos permanecem de 3 a 12 meses em experiência estrangeira mais vinculada a apoiar causas humanitárias.

Não há dúvida de que a pessoa volta outra depois disso. Mais animada, convicta de que valeu a pena. O panorama pessoal visto ao longe quanta vez propiciam visão mais adequada de situações ambíguas ou cobertas por uma penumbra emocional.

Quem não está satisfeito com aquilo que faz e, ao mesmo tempo, confia em si, deve assumir o risco dessa empreitada. Afinal, vive-se uma vez só. A vida não admite ensaios. Quando se vê, ela já se foi. E não é bom deixar para o vácuo aquele baú de sonhos irrealizados. Coragem, confiança, apego à vida e auto-estima são os ingredientes necessários para quem se aventurar. Ou então, amargue-se aquilo que se suporta nem se sabe como.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.

País rico se dá ao luxo

Ao retomar minhas despretensiosas atividades físicas, paralisadas por conta de uma cirurgia, vim a saber que uma colega de academia falecera. Advogada, trocava idéias com ela enquanto fazíamos um pouco de esteira. Cuidava da saúde. Mas foi colhida pelo infarto. Quantas outras pessoas não são chamadas para o encontro definitivo sem qualquer aviso? Notícias como a do terremoto da China - já se aproxima a cifra dos 60 mil mortos! - não são tão alarmantes quanto as mortes individuais. Daqueles que nos dizem respeito. Que ocupam a nossa intimidade afetiva. Os familiares, os amigos, os mais próximos.

Ela está à espreita. Certa e inevitável como os tributos. Virá nos buscar a todos. E por mais perto chegue, a experiência fica ao longe. Como será o encontro com a própria morte?

Minha carreira tem limite de validade. Estabeleceu-se o limite de 70 anos para a aposentadoria compulsória de juízes, promotores, professores das Universidades Públicas, médicos dos hospitais estatais. O trabalhador em atividade física nem sempre atinge essa faixa etária. Mas o intelectual, presumivelmente mais cuidadoso com sua saúde, pode ultrapassá-la. Quantos aposentados já não ultrapassaram os noventa anos?
Lembro-me bem do convívio que a Providência me propiciou nos últimos anos com o Professor Miguel Reale. Chegou aos 95 lúcido, ativo, a escrever semanalmente o seu artigo para o "Estadão" e a participar com espírito entusiasta de todas as sessões da Academia Paulista de Letras. Não faltava às quintas-feiras e estimulava os confrades a se interessarem por temas da atualidade.

Pois ele permaneceu 26 anos aposentado à força. Teve de deixar a cátedra da USP, universidade da qual foi reitor em duas oportunidades. Continuou ativo, mas poderia ter emprestado maior talento à formação de novos quadros, pudesse permanecer no corpo docente de sua Faculdade de Direito.

Um país pobre, como os Estados Unidos, permite que seus juízes fruam da vitaliciedade em sentido estrito. Só deixam o serviço ativo de maneira voluntária ou quando acometidos de enfermidade que lhes impeça de trabalhar. País rico, tal como o Brasil, se dá ao luxo de dispensar suas inteligências.

Pensei que os aspectos econômicos, tão considerados no pós-liberalismo, viesse a alterar essa situação. Pelo viés da economia não deixaria de passar pela cabeça de algum tecnocrata que o governo deverá pagar mais 20 anos de proventos a alguém que sai do serviço público aos 70 e continuará a perceber sua remuneração, enquanto o Estado pagará para alguém desempenhar os préstimos pelos quais ele poderia ainda responder a contento.

Mas isso não acontece. Agora mesmo, quando se tenta aprovar emenda acrescentando mais cinco anos ao limite de idade para a compulsória, os "jovens" prometem fazer vigília às portas do Parlamento, para impedir que a alteração seja aprovada.

Não se compreende essa reação, a não ser pelo egoísmo exacerbado que hoje caracteriza a sociedade brasileira. Não é por dinheiro. Ou seja: a desculpa costumava ser a de que os velhos ganhavam muito e os jovens demorariam bastante tempo para conseguir idêntica remuneração. Já não é o que acontece. Com a aprovação da lei dos subsídios, um juiz substituto em São Paulo começa o seu trabalho a perceber 18 mil reais por mês. Enquanto que o magistrado em final de carreira, diante do limite do teto, não pode perceber mais do que 20 mil.

Se existe um universo de atuação em que a experiência significa alguma coisa é o da Justiça. Tenho afirmado que a carreira da Magistratura deveria merecer uma inversão de enfoque. O juiz novo, inexperiente, é que deveria trabalhar em colegiado. À medida que o tempo passa, ele adquire experiência, maturidade, sensatez, equilíbrio e compreensão da vida. Aí, salvo algumas exceções, ele poderia trabalhar sozinho. Decidir monocraticamente. Pois parece desperdício, num país pobre, reunir seis pessoas mais idosas, com largo traquejo na arte de julgar, para decidir questões repetitivas, nem sempre originais e quase nunca a exigir singular tirocínio para merecerem solução adequada.

O Brasil dos paradoxos continua a decretar a velhice dos que fazem 70 anos e que ainda se sentem capazes de produzir. A mocidade, sarcástica e irônica, chama a proposta de emenda constitucional de "lei da bengala". Bengala que ela também usará. A não ser que a morte venha a ceifar muito antes os seus sonhos de permanência.

José Renato Nalini é desembargador do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, autor de "A Rebelião da Toga", Editora Millennium, 2006. E-mail: jrenatonalini@uol.com.br.